Quem assistiu, no decorrer da semana que passou, à declaração de voto do Ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, no julgamento da ação que questiona a prisão após julgamento do réu em segunda instância, viu que ele traçou um painel estatístico sobre os recursos julgados  no STJ e no STF em matéria penal, para demonstrar o percentual mínimo de sucesso desses recursos nas duas Cortes.

 

Os dados são produto da jurimetria, um sistema baseado na ciência da estatística, que já integra a rotina dos Tribunais, dos grandes e médios escritórios e dos departamentos jurídicos de grandes empresas, pela sua eficiência na distribuição e administração de processos, na otimização de tempo dos advogados e na capacidade de auxiliar na criação de estratégias processuais.

 

A primeira coluna que escrevi aqui abordou, a modo genérico, as profundas mudanças que o avanço tecnológico, a judicialização da vida e a formação em massa de advogados vêm introduzindo na advocacia brasileira e anunciei, então, que este espaço vai dar enfoque também a essas transformações, que estão vindo modificar a atuação dos advogados.

 

Falo hoje, portanto, sobre esse derivativo do avanço tecnológico, ainda pouco conhecido fora dos grandes escritórios e dos departamentos jurídicos de grandes empresas, mas, com certeza, uma ferramenta a ser cada vez mais utilizada por tantos quantos ambicionarem o sucesso na chamada nova advocacia.

 

Para os advogados, a jurimetria consiste na utilização da ciência estatística para a formação de um banco de dados sobre juízes, câmaras julgadoras e tribunais, com enfoque na carreira, no pensamento e na produção judicial desses magistrados, como forma de projetar julgamentos futuros e assim auxiliar nas estratégias para alcançar o sucesso em determinadas causas.

 

Num exemplo simples, tome-se um juiz com alguns anos de exercício em determinada vara, especializada ou não, de uma determinada comarca. A jurimetria compila os dados disponíveis acerca da atuação desse magistrado e constrói um painel de probabilidades, a partir de como ele costuma julgar determinado tema jurídico, de modo a projetar o destino provável das demandas afins.

 

Utilizado por um departamento jurídico de uma grande empresa ou por um escritório voltado para advocacia de massa - dedicado a conduzir blocos de ações ligadas a matéria coletiva, de consumidores, trabalhadores, ou outra classe qualquer de usuários do sistema judicial – o sistema projeta uma visão de futuro no julgamento de determinado bloco de ações e permite a montagem de estratégias processuais capazes de otimizar a possibilidade de sucesso.

 

Atente-se para o fato de que não se trata simplesmente de um software, porque exige muito mais que uma programação. É um sistema que utiliza a ciência da estatística para formatar um programa que exige profissionalismo e profundidade na sua alimentação, sob pena de não fornecer resultados corretos.

 

Por isso mesmo não é simples nem barato e está, pelo menos por enquanto, fora do alcance dos pequenos escritórios, mas isso não desmerece a sua importância para a nova advocacia praticada no país e nem significa que permaneça, com o correr do tempo, com esse reduzido grau de acessibilidade atual.

 

A integração dessa ferramenta à rotina do escritório, à semelhança de um verdadeiro centro de diagnóstico, é capaz de entregar uma gestão segura e inteligente dos processos e aumentar as chances de sucesso na escolha e na própria condução das causas, orientando inclusive na construção da melhor argumentação a ser exposta, na tentativa de convencer o julgador da validade das teses defendidas.

 

Basta lembrar o impacto que o voto do Ministro Barroso causou, quando ele desfiou os números e percentuais fornecidos pela jurimetria, na tentativa de influenciar os pares e a assistência quanto à legitimidade do seu voto pela manutenção da prisão do réu após a condenação em segunda instância.