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ADVOCACIA FEMININA EM NOSSO TEMPO POR UMA IGUALDADE EFETIVA - Parte II

Segundo a Advogada Cibele Bumbel Bagincki:

O fato, totalmente inusitado para a época, foi amplamente noticiado nos jornais. Durante o julgamento, com a plateia lotada para assistir a atuação da primeira advogada brasileira, Myrthes surpreendeu o juiz, os jurados e até o réu com o seu profundo conhecimento do Código Penal e, sobretudo, pelo seu poder de argumentação. Ela venceu o promotor até então considerado imbatível e conseguiu a absolvição do réu.

A presença feminina no IOAB pode ter provocado os debates sobre novos temas. No entanto, estes mesmos temas já eram questões latentes na sociedade brasileira. A aceitação da própria Dra. Myrthes já caracterizou essa nova ambiência. A Dra. Myrthes, por sua vez, destacou-se não só no IOAB, mas também em diversos congressos jurídicos ocorridos e, 1905, 1908 e 1922, quando defendeu o tema da constitucionalidade do voto
feminino, sendo uma das deflagradoras dos debates sobre o voto das mulheres no Brasil. Em 1924, a advogada assumiu o cargo de encarregada de jurisprudência do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, aposentando-se em 1944.

O que nos faz refletir é que, apesar de sempre ter exercido posição de destaque e ter lutado pelos direitos femininos, nos deixando um enorme legado, Myrthes aposentou-se exercendo o cargo de encarregada pela Jurisprudência do Tribunal de Apelação do Distrito Federal.

Quando trazemos Myrthes à realidade atual, vemos uma evolução enorme. Hoje, temos voz, temos espaço e temos representatividade na OAB, mas, como falei anteriormente, as vagas majoritárias nos Tribunais permanecem sendo ocupadas, em sua maioria, por homens.

O que falar, também, de Luiza Alzira Teixeira Soriano, que, em 1928, mesmo atacada com ofensas misóginas, foi eleita prefeita da cidade potiguar de Lajes com mais de 60% dos votos, assumindo o cargo em 1929. A primeira mulher a ser eleita prefeita no Brasil.

Mesmo no futebol, paixão nacional e ambiente predominantemente segregador, temos exemplos de vitórias nas lutas por igualdade: Lea Campos, a primeira árbitra do Brasil, na década de 1970; Marta, a maior artilheira das Copas do Mundo, seja masculina ou feminina, seis vezes eleita a melhor jogadora de futebol do mundo pela Fifa.

Esses dias, eu até li uma curiosidade sobre o tema, não me recordo onde, mas dizia que próprio STF ao receber a Ministra Ellen Gracie, já no ano de 2000, não possuía banheiro feminino para as Ministras. Esse pode ser um exemplo simples, rasteiro, mas revela que até mesma a mais alta Corte pátria, nosso Tribunal Supremo, parecia não estar preparado para receber uma mulher em seus quadros.

A grandíssima Ministra Ellen Gracie quebrou esse paradigma. Ascendeu à magistratura através do quinto constitucional, no TRF4, e levou não apenas seu notório e invejável saber jurídico aos anais do STF, mas também se notabilizou pela delicadeza, pela sensibilidade e, quando necessário, pela rigidez de suas decisões. Aposentou-se em 2011 após marcar época e entrar para a história da luta das mulheres

Ellen Gracie é apenas um dos inúmeros exemplos do avanço feminino em todas as áreas, não apenas na carreira jurídica. Os avanços são reais, porém, para que nos ternemos cidadãs plenas não apenas na teoria, mas – principalmente – na prática, ainda temos caminho a percorrer, seja esse caminho suave ou na raça, mas temos que percorrer.

A geração atual é mais consciente que as gerações passadas; as gerações futuras serão mais conscientes que a geração atual; e assim se constrói a necessária mentalidade dos iguais, não apenas no papel, mas na prática.