Vantagens da Reforma Tributária
A principal vantagem da reforma é a simplificação do sistema tributário. Ao unificar cinco tributos em uma única cobrança, dividida em dois níveis (Contribuição sobre bens e serviços – CBS e Imposto sobre Bens e Serviços – IBS), a complexidade do cumprimento das obrigações fiscais é reduzida, facilitando a vida das empresas e contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente.

Desvantagens da Reforma Tributária
1.    Resultados a longo prazo: Uma das principais desvantagens é que os efeitos práticos da reforma serão observados apenas a longo prazo. A complexidade das mudanças na legislação e na regulamentação tributária implica que os benefícios esperados podem demorar para se materializar.
2.    Aumento da Carga Tributária para alguns setores: Setores como o de serviços podem enfrentar um aumento na carga tributária. A unificação dos tributos pode resultar em uma alíquota do IVA mais elevada em comparação com a atual alíquota do ISS, impactando negativamente esses setores.
3.    Monetização de Saldos Credores: A reforma prevê a monetização “acelerada” de saldos credores acumulados de tributos no regime atual para evitar prejuízos após a mudança dos tributos e a restituição parcelada pelo governo. Embora isso seja positivo em termos de liquidez, pode haver desafios operacionais na execução dessa medida.
4.    Dois sistemas tributários vigentes por 7 anos: Durante um período de sete anos, dois sistemas tributários coexistirão, aumentando o custo de cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias. As empresas terão que se adaptar ao novo sistema enquanto ainda cumprem as exigências do sistema antigo, aumentando a complexidade e os custos operacionais.
5.    Custos de Configuração e Parametrização: A adaptação às novas regras fiscais implicará em custos adicionais com configuração e parametrização dos sistemas utilizados pelas empresas. Esses custos podem ser significativos, especialmente para pequenas e médias empresas que podem não ter os recursos necessários para uma transição suave.

⚖️Considerando as desvantagens potenciais da reforma tributária, é essencial que as empresas se antecipem aos seus impactos para manter a saúde financeira e operacional. Consulte um advogado especialista em tributação e garanta uma transição tranquila e eficiente.