Nos últimos tempos a visão de mercado no Brasil tem evoluído para uma nova perspectiva de cultura corporativa, na qual a ética é vital para a tomada de decisões e para as práticas organizacionais.
Em ambiente corporativo a ética é elemento crucial e deve estar presente nas condutas e nas decisões da alta administração, para garantir o cumprimento de obrigações regulatórias e melhores práticas de governança corporativa, refletindo-se em todas as estratégias e decisões, englobando todos os aspectos e categorias da instituição, o que se opera por meio de códigos de conduta com regras explícitas acerca dos valores e normas integrativas da empresa. Tais valores se incorporam aos processos, às políticas e a cada componente da sociedade empresarial.
A ideia do programa de compliance pode ser compreendida como o ato de estar em conformidade com normas jurídicas, regulamentos internos e externos, diretrizes e políticas estabelecidas pela e para a organização, na busca da preservação da sua reputação e confiabilidade no mercado.
De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU) 1 , o programa de compliance deve se sustentar em cinco pilares básicos: (i) comprometimento e apoio da alta direção da empresa; (ii) instância responsável pelo programa de integridade; (iii) análise de perfil e riscos; (iv) estruturação das regras e instrumentos; e (v) estratégias de monitoramento contínuo.
Ele é formulado de acordo com a especificidade de cada empresa, respeitando suas peculiaridades, sua estrutura, seus objetivos, a regulamentação a que é subordinada e demais fatores que movem cada instituição, devendo ser precedido de investigação no histórico empresarial (auditoria) para determinação das diretrizes de implementação das práticas específicas e preventivas.
O compliance deve incorporar a empresa e todos os envolvidos na organização empresarial, de modo que seja compreendido e aplicado dentro e fora da instituição, em quaisquer níveis, tornando-se um vetor que alavancará a empresa e seus integrantes no mercado de trabalho.
A empresa que leva a sério o programa de integridade, também exige que os seus parceiros/fornecedores estejam em compliance, criando assim uma espécie de network (rede/conexão) onde quem pretender entrar na relação deve estar em conformidade.
Com o crescimento da cultura do compliance no Brasil, as instituições estão sendo cada vez mais chamadas a demonstrar transparência em seus atos. Pessoas físicas e jurídicas terão que averiguar a ética como critério fundamental para a determinação da parceria com outras empresas e evitar a realização de negócios com instituições comprometidas em atos ilegais, a exemplo da prática de exploração de trabalho análogo à escravidão, de racismo, homofobia e demais atos desprezíveis.
Diversos são os pontos positivos que uma empresa obtêm ao adotar o programa de compliance: redução dos riscos de violação da legislação; possibilidade de redução de penalidades; maior proteção do administrador quanto à responsabilidade pessoal por condutas da empresa; melhor reputação empresarial; maior atratividade para o aporte de investimentos; diferencial competitivo, pois a manutenção de um programa de integridade efetivo tem se tornado requisito em diversos processos licitatórios.
O programa deve definir as áreas de maior risco e de maior produtividade, aqui buscando fazer com que os funcionários produzam mais e estejam mais felizes, de modo a fidelizá-los, reduzir o absenteísmo e gerar conforto para o trabalhador na solução de questões com a empresa antes ou sem precisar ir ao judiciário, tornando-se uma administração preventiva e não contenciosa.
Outrossim, com a implementação de um programa eficiente, a relação de trabalho passará a ser uma relação de confiança em que o empregado sabe que os seus direitos são respeitados e retribuirá com maior dedicação, maior interesse no trabalho, gerando tranquilidade ao empregador na condução do seu negócio.
A adoção do compliance com viés trabalhista é um investimento que tem como consequência o benefício de ser considerada uma instituição ética, com associação da organização à imagem de idoneidade, possibilitando ainda um ambiente de trabalho saudável para todos que compõem a organização e agregando valor ao seu produto ou serviço.
O compliance é um mecanismo de mudança cultural, um prenúncio de uma nova era, cuja finalidade vai além da redução de riscos empresariais para também beneficiar todos os envolvidos na relação comercial, devendo ser implementado com fundamento na submissão da propriedade empresarial à sua função socioambiental.
